Valorização da Advocacia Pública

Conselho Federal da OAB lança livro e defende a classe

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu, na tarde desta terça-feira (7), a valorização da Advocacia Pública. Durante o lançamento do livro “Advocacia Pública Federal: afirmação como Função Essencial à Justiça”, Lamachia afirmou que a advocacia pública deve ser vista como um bem de estado e não de governo.

“O fortalecimento da advocacia pública é fundamental inclusive para o crescimento do Brasil. O processo de valorização da advocacia pública e de seus membros tem de continuar. Trata-se de bem do Estado brasileiro e não algo que pertença a esse ou aquele governo”, disse Lamachia no ato de lançamento do livro, realizado na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.

O livro organizado pelo diretor de Defesa de Prerrogativas da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), Aldemário Araujo Castro, e pelo associado Rommel Macedo também conta com a contribuição do presidente da ANAPE, Marcello Terto, que colaborou com o artigo Advocacia Plena: conveniência e necessidade para o serviços jurídicos de Estado, p. 249-280. Conta também com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e do jurista e ex-procurador-geral do estado do Rio de Janeiro Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Este último aborda a nova classificação de funções essenciais para uma democracia eletiva e seletiva pós-moderna.

A obra inclui a colaboração de diversos diretores e membros da ANAFE, que escrevem capítulos com diferentes olhares sobre a advocacia pública federal. Alguns dos temas abordados pelos diferentes autores destacam-se: Honorários de sucumbência – direito dos advogados públicos; Processo Eletrônico e Teletrabalho – resgate histórico e afirmação da independência e liberdade profissional do advogado público; Advocacia Pública de Estado e a autonomia das funções essenciais à Justiça; A relevância constitucional da paridade entre as funções essenciais à Justiça; Advocacia pública participativa: aspectos da revolução republicana em curso na Advocacia-Geral da União; Proposta para um novo modelo organizacional na Advocacia-Geral da União: afastando crises e construindo consensos, dentre outros assuntos relevantes da Advocacia Pública Federal.