No Ministério da Justiça

ANAPE discute pacote anticorrupção

Representantes da ANAPE participaram, pela primeira vez, como entidade colaboradora do Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça para elaboração de propostas de alterações legislativas e operacionais para os “processos e procedimentos administrativos e judiciais de combate à corrupção e à improbidade administrativa”. Durante as atividades coordenadas pelo secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, a entidade sugeriu medidas estruturantes no campo da gestão, mesmo de pessoal, e governança dos processos administrativos licitatórios, disciplinares e de lançamento, inscrição e cobrança da dívida ativa tributária e não tributária.

“O controle de juridicidade abriu um campo vasto para a judicialização de políticas públicas. É preciso conter os desvios, a corrupção, na raiz, no dia a dia da Administração Pública, sem também emperrar e criminalizar a gestão. Pensar apenas em reformas processuais e procedimentais do ponto de vista repressivo nos devolverá sempre o mesmo problema. Os Estados Unidos têm uma dimensão continental maior do que a nossa, 100 milhões de habitantes a mais do que o Brasil e tinham apenas 3,5 milhões de processos judiciais em tramitação em 2013. Hoje, nós, Brasil, temos 100 milhões de processos na Justiça, segundo dados divulgados pelo CNJ. 38% dessa demanda quem produz é o próprio Poder Público. Simplesmente mudar o processo não adianta. O sistema de Justiça está desequilibrado e esgotado, porque essa fórmula isoladamente não funciona. Estamos muito honrados de contribuir com os trabalhos deste Grupo e poder oferecer nossa relação com os Estados para mudar essa situação e tornar efetivo o combate à corrupção no nosso país”, pontuou o presidente da ANAPE, Marcello Terto.

Integram o Grupo de Trabalho do Ministério da Justiça representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, CNJ, CNMP, AGU e OAB. Participam como colaboradores a AMB, a AJUFE, a CONAMP, a ANPR, a ANADEP, a ADPF, o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal e a ANAPE.

Representaram a comitiva da ANAPE o presidente Marcello Terto, o 1º Vice-presidente, Telmo Lemos Filho, e o Diretor de Assuntos Legislativos, Marcelo de Sá Mendes.